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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2017 - 14:53
Empresa deve seguir normas coletivas do local de prestação dos serviços, diz TST
Para o colegiado, seguir regras do estado onde a empresa está instalada seria concorrência desleal com companhias do estado do trabalhador.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2017 - 16:57
TST decide que aviso prévio proporcional é obrigação limitada ao empregador
A discussão do processo é sobre parágrafo único do artigo 1º da Lei 12.506/2011, que instituiu o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2017 - 09:51
Gravidez não justifica remarcação de teste físico em concurso público
Segundo o relator, nem mesmo a hipótese de gravidez é capaz de afastar as regras determinadas no edital para garantir a isonomia do concurso.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2017 - 16:57
Superior Tribunal de Justiça desiste de julgar repetitivos sobre expurgos inflacionários
A decisão da 2ª seção, unânime, foi na sessão desta quarta-feira, 27, em que ausente o relator, ministro Raul.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2017 - 14:22
TST confirma dispensa por justa causa de analista que criticou empresa em site de revista
O empregado, em comentário no site da revista Info Exame, fez críticas à atuação e às condições de trabalho da empresa.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2017 - 14:32
Coordenadora de curso não consegue condenação de faculdade por acesso a e-mail corporativo
A decisão segue o entendimento predominante no TST de que o acesso ao e-mail pela própria empresa não configura dano moral.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2017 - 14:30
Vara de Brasília deve julgar ação de pedreiro do Piauí que trabalhou em Samambaia (DF)
A ação foi ajuizada em São Raimundo Nonato (PI), onde o trabalhador mora.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2017 - 12:25
Empresa ferroviária indenizará manobrista de locomotiva atropelado por maquinista
Ele receberá R$ 500 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2017 - 10:37
Mantida decisão que obriga ex-superintendente a destruir documentos com informações de clientes
Para a SDI-2, a decisão, proferida no âmbito de uma disputa trabalhista entre o ex-gerente e o banco, não contém ilegalidades, diante do risco de utilização indevida das informações.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2017 - 16:26
Servidora celetista não consegue extensão de licença-gestante garantida por lei estadual a estatutárias
Para a Turma, a licença maternidade é direito de todas as mãe, não cabendo se estabelecer distinção com base no regime de admissão no serviço público.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2017 - 17:16
Empregada consegue manter execução individual de sentença apesar de se tratar de ação coletiva
Para a SDI-1, a extinção da execução individual impediu o acesso à Justiça.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2017 - 16:59
Suspensos processos que discutem natureza jurídica do encargo de 20% sobre dívida ativa
A decisão seguiu as regras previstas no artigo 1.036 do novo Código de Processo Civil (CPC) e no artigo 256-I do Regimento Interno do STJ.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2017 - 15:22
Fazenda do Paraná pagará R$ 350 mil para reparar morte de agricultor por agrotóxicos
A condenação foi aplicada pela Terceira Turma do TST.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Janeiro de 2017 - 15:46
Embargos de Declaração. Artigo 1.022 do CPC/2015. Entidade Sindical
Processual Civil.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2016 - 09:27
Eletricista demitido por justa causa ao se recusar a dirigir carro depredado recebe indenização
Apesar de entender que a reversão da justa causa não gere, por si só, direito à indenização por dano moral, a relatora identificou abuso do empregador no caso.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2016 - 17:11
Súmula Vinculante 56: Decisão garante o respeito do Poder Público aos direitos do sentenciado
Ao acolher o pedido de cautelar feito pela Defensoria Pública paulista, o decano do STF determina o restabelecimento e a imediata execução da aplicabilidade da Portaria nº 022/2016, editada pelos juízes do Departamento Estadual das Execuções Criminais de São José dos Campos (9º DEECRIM), até o julgamento final da reclamação.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2016 - 15:04
Negado mandado de segurança contra decisão que impediu presença de advogados em sala de perícia
Para a SDI-2, o MS não pode ser utilizado como substituto recursal contra atos passíveis de correção por meio de outros instrumentos processuais próprios.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2016 - 14:09
Negado recurso especial em ação que discutia pagamento antecipado de diárias a policiais
A decisão foi tomada por maioria de votos do colegiado.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2016 - 16:40
TST não aceita indicação para penhora de imóvel construído fora do fórum de execução
O juiz de Belém (PA) rejeitou bem localizado em Marabá, a 441 km distância, substituindo-o por bloqueio na conta corrente do devedor.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2016 - 14:18
Bancária com contrato suspenso por aposentadoria por invalidez não tem direito ao FGTS do período
Além de a pretensão da bancária não ter amparo legal, há precedente da SDI-1 em sua composição plena nesse sentido.
